Este contrato de licença para usuário final rege o relacionamento entre a pessoa física ou jurídica, doravante denominada CONTRATANTE, e Alkord Sistemas Ltda., doravante denominada CONTRATADA, para a licença e uso dos softwares, plataformas e serviços da marca RepresentanteVirtual, em sua versão atual e futuras.

1. Definições

A CONTRATADA é detentora dos direitos de comercialização, manutenção e suporte técnico dos sistemas da marca RepresentanteVirtual. Dessa forma, a CONTRATANTE deve se dirigir exclusivamente à CONTRATADA ou a quem esta formalmente designar para quaisquer assuntos relacionados ao uso, suporte ou cancelamento dos produtos.

2. Condições de Uso

Para iniciar o uso comercial do RepresentanteVirtual, a CONTRATANTE deve concordar com os termos deste Contrato. Caso não concorde, deve suspender o uso do(s) sistema(s) e comunicar formalmente sua intenção de cancelamento à CONTRATADA.

Ao aceitar as condições de uso, a CONTRATANTE terá direito a:

• Licença de uso não exclusiva e intransferível do sistema RepresentanteVirtual e seus módulos;

• Atendimento técnico de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h (horário de Brasília), salvo feriados nacionais e municipais;

• Atualizações tecnológicas e legais pertinentes aos produtos contratados;

• Proteção e confidencialidade dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A CONTRATANTE declara ciência e concordância com as seguintes condições:

• O acesso ao sistema e banco de dados ocorrerá apenas pelos meios designados pela CONTRATADA;

• O uso do software deve respeitar as instruções e limites definidos pela CONTRATADA;

• O RepresentanteVirtual é fornecido “como está”, podendo apresentar falhas eventuais que serão corrigidas o mais breve possível;

• A infraestrutura de hospedagem (AWS) garante 99,7% de disponibilidade, podendo haver eventuais indisponibilidades temporárias;

• A CONTRATANTE é responsável por manter seus dispositivos livres de programas maliciosos;

• O uso deve ter finalidade lícita e não causar prejuízo a terceiros ou à CONTRATADA.

3. Abrangência dos Produtos e Serviços

O RepresentanteVirtual contempla as soluções apresentadas em https://representantevirtual.com/recursos-e-funcionalidades/ em suas 4 versões. Favor referir-se à versão contratada para conhecer o detalhamento da mesma.

4. Confidencialidade

A CONTRATADA compromete-se a:

• Utilizar informações da CONTRATANTE de forma anonimizada para fins estatísticos ou mercadológicos;

• Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem autorização;

• Respeitar integralmente a LGPD.

A CONTRATANTE deve:

• Concordar com a política de privacidade disponível em https://representantevirtual.com/politica-de-privacidade/;

• Autorizar o acesso técnico de consultores para fins de implantação e suporte;

• Manter a confidencialidade de senhas e acessos;

• Solicitar o cancelamento formal do contrato caso deseje a exclusão imediata de seus dados.
  

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, patentes, layout, código-fonte, banco de dados e demais elementos do sistema RepresentanteVirtual são de titularidade exclusiva da CONTRATADA. É vedada qualquer reprodução, modificação, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

6. Backup e Retenção de Dados

A CONTRATADA realiza rotinas automáticas de backup para garantir a segurança operacional do sistema. Entretanto, a CONTRATANTE é responsável por manter cópias próprias das informações consideradas essenciais ao seu negócio.

7. Suporte Técnico e Níveis de Serviço (SLA)

O suporte técnico destina-se exclusivamente a dúvidas operacionais e falhas de sistema. Customizações, parametrizações e treinamentos adicionais não estão inclusos, salvo se contratados separadamente. O tempo de resposta e os canais de atendimento poderão ser ajustados mediante aviso prévio.

8. Alterações de Funcionalidades

A CONTRATADA poderá, a seu critério, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do sistema, desde que mediante aviso prévio, quando tais alterações visarem melhorias técnicas, legais ou operacionais.

9. Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do sistema, ainda que previamente alertada sobre essa possibilidade. A responsabilidade total da CONTRATADA, se houver, limitar-se-á ao valor pago pela CONTRATANTE no período correspondente ao mês anterior ao evento.

10. Aceite Eletrônico

O aceite eletrônico deste contrato, realizado no momento do cadastro ou primeiro acesso, tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física, conforme a legislação brasileira vigente.

11. Comunicações e Antispam

A CONTRATANTE autoriza o recebimento de comunicações eletrônicas relacionadas ao uso do sistema, como notificações técnicas, informativas e comerciais. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa.

12. Vigência e Renovação

Este contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico e renova-se automaticamente a cada período de faturamento, salvo manifestação contrária de qualquer das partes, mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias.

13. Preço e Condições de Pagamento

Os preços, módulos contratados e condições de pagamento estão definidos em orçamento específico em poder da CONTRATANTE.

14. Disposições Gerais

As partes podem ajustar condições diferentes das aqui previstas, desde que formalizadas por novo contrato ou aditivo. Este contrato pode ser rescindido por qualquer parte mediante aviso prévio de 30 dias. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú – SC, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, independentemente do local de residência da CONTRATANTE.

Atualizado em 01/10/2025

Alkord Sistemas Ltda.
CNPJ: 25.072.977/0001-45
Rua Três Mil e Trezentos, 360 – sala 504
Balneário Camboriú – SC – Brasil